REGULAMENTO DO

CONCURSO CULTURAL

"O FUTURO DO MEIO AMBIENTE

EM NOSSAS MÃOS."

APRESENTAÇÃO

O Concurso Cultural “O futuro do meio ambiente em nossas mãos” (o “Concurso”) é uma iniciativa de caráter exclusivamente cultural, a ser realizada pela Associação Onçafari (a “Associação”), organização civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 24.030.384/0001-53, estabelecida na Rua Ferreira de Araújo, 221, Pinheiros, São Paulo, CEP nº 05428-002  – Brasil,  criada com o objetivo de promover a conservação do meio ambiente e preservar da biodiversidade brasileira, especialmente, no que tange à proteção de onças-pintadas e de lobos-guarás.

 

Com intuito de estimular um olhar mais atento à natureza brasileira e ampliar a consciência ambiental, a Associação, neste ato, convida os interessados a participarem do Concurso, observados os parâmetros estabelecidos no presente regulamento (o “Regulamento”).

 


 

1. DO CONCURSO

1.1. O Concurso “O futuro do meio ambiente em nossas mãos” é promovido pela Associação, e possui caráter exclusivamente cultural, não contemplando, sob hipótese alguma, qualquer modalidade de álea ou pagamento pela participação dos interessados; tampouco a qualquer outra forma aquisição, prescrição ou recomendação de produto ou serviço da Associação.

 

1.2. O Concurso consiste na oportunidade de envio pelos interessados (“Participante”) de obras fotográficas (“Fotografias”) de autoria do Participante, voltadas estritamente ao tema “A natureza brasileira” sendo a Associação a organizadora do Concurso e a única responsável pela não classificação das Fotografias que descumprirem os termos deste Regulamento.

1.3. O Concurso estará aberto para receber inscrições e o envio das Fotografias, durante o período de 18/10/2021 a 14/11/2021.

 

1.4. Será permitida a inscrição de apenas 1 (uma) Fotografia por Participante que deverá ser enviada por meio do site (www.concurso10anos.com.br), após o preenchimento do formulário de inscrição (com nome completo, e-mail, cpf e telefone, além das confirmações de ciência do Regulamento e plena capacidade civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil ) ali indicado.

1.5. As Fotografias obrigatoriamente terão como tema “A natureza brasileira”, podendo ser ilustrados: mares, rios, árvores, animais, flores e outros, que sejam capazes de representar a fauna e/ou a flora do Brasil.

 

1.5.1.Não serão admitidas Fotografias nas quais pessoas e/ou objetos sejam o principal foco da fixação da imagem; nem as imagens que estejam em desconformidade com a pertinência temática do Concurso

 

1.6. As Fotografias serão escolhidas por dois métodos: (i) Voto  Popular, cuja votação será aberta e realizada no site (www.concurso10anos.com.br) e (ii) Escolha dos Especialistas - uma comissão técnica (a “Comissão”), composta por 4 (quatro) fotógrafos profissionais convidados pela Associação.

 

1.7. Serão escolhidas duas Fotografias vencedoras do Concurso e os Participantes autores serão declarados vencedores, na forma a saber: 

 

a) 1 (um) autor da obra fotográfica com maior número de votos pelo público; e

 

b) 1 (um) autor da obra fotográfica indicada pela Comissão, que escolherá livremente com base em critérios técnicos e artísticos, sendo a decisão da Comissão soberana, permitida a subjetividade inerente às criações intelectuais.

 

1.8. Os 2 (dois) vencedores serão divulgados no site em 29/11/2021.

 

1.9. A Associação premiará os respectivos vencedores com a oportunidade fotografar a fauna e a flora existentes no espaço situado na "Caiman Pantanal" (“Espaço”), em visita guiada acompanhada do(s) profissional(is) da Associação, durante o período de 01/02/2022 a 31/05/2022, mediante disponibilidade no local.

 

1.10. A participação neste Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.

 

2. DAS INCRIÇÕES

 

2.1. O Concurso será realizado apenas em território nacional e é dirigido exclusivamente as pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais e habilitadas à prática dos atos da vida civil, nos termos do art. 5º do Código Civil, que sejam residentes no Brasil.

 

2.2. É vedada a inscrição no Concurso, de Participantes que sejam vinculados à Associação, tais como: funcionários, estagiários e outros prestadores de serviços contratados diretamente pela Associação.

 

2.3.Os Participantes que não preencherem os pré-requisitos dispostos no presente Regulamento e/ou que estejam enquadrados nas hipóteses ressalvadas pelo item 2.2 não estarão aptos a participar do Concurso, sendo as inscrições automaticamente inválidas e os participantes desclassificados.

 

2.4. A inscrição no Concurso é gratuita e acontecerá durante o período de 18/10/2021 a 14/11/2021, sendo que o interessado deverá:

 

a) Acessar o site do Concurso (www.concurso10anos.com.br) e clicar em “Inscreva a sua foto”; 

 

b) Preencher o formulário de participação com os dados solicitados (nome completo, cpf, e-mail e telefone), além de confirmar seu conhecimento acerca do Regulamento do Concurso, bem como sua capacidade civil, nos termos do item 2.1;

 

c) Enviar 1 (uma) fotografia e compatível com a temática do Concurso. Ao concluir o envio, será emitida uma mensagem de confirmação com o texto: “Pronto, você já está participando do Concurso Cultural: “O futuro do meio ambiente em nossas mãos” e um e-mail de confirmação ao participante inscrito; e

 

2.5. Somente serão aceitas inscrições realizadas que obedeçam às condições estabelecidas neste Regulamento, durante o período especificado na cláusula 2.4 acima. 

 

3. DAS FOTOGRAFIAS

 

3.1. O Participante, desde já, declara ser o único e exclusivo autor da Fotografia inscrita e, assim, o único titular dos direitos autorais sobre ela, assegurando que a imagem é original, não constitui cópia, reprodução, plágio ou qualquer outra forma de violação de direitos de terceiros, nem contém elementos que incitem crimes ambientais, sejam contra a lei, a moral e aos bons costumes, sob pena de desclassificação automática.

3.2. Em caso de violação, o Participante se responsabiliza por todas e quaisquer reclamações de terceiros em decorrência da inscrição e da divulgação da Fotografia, inclusive por todas e quaisquer despesas que a Associação vier a incorrer por força de tais reclamações, judiciais e/ou extrajudiciais, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios.

 

3.3. Caso a Fotografia retrate imagem de pessoa e/ou pessoas que possam ser reconhecidas, o Participante declara ter em seu poder autorização de uso da imagem dela (delas) para as finalidades do presente Concurso, sendo que, caso o retratado seja menor de 18 (dezoito) anos, o Participante declara ter em seu poder autorização dos responsáveis legais do retratado.

 

3.4. Fica certo e ajustado que os direitos autorais sobre a Fotografia pelo Participante inscrito continuam sendo de sua titularidade, e que seu nome será devidamente creditado (direito moral de autor), sempre que a respectiva fotografia for divulgada. Fica acordado, ainda, que ao enviar qualquer Fotografia para este Concurso, o Participante concede sua autorização de utilização da Fotografia (“Autorização de Utilização”) à Associação, conforme o item 3.5.

 

3.5. Autorização de Utilização: é a autorização outorgada pelo Participante à Associação, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, de expor, publicar, reproduzir, armazenar, integrar compilação e/ou de qualquer outra forma utilizar as Fotografias enviadas pelos Participantes, sem qualquer limitação de território, por meio de cartazes, publicações digitais e/ou até organização de um álbum com as Fotografias participantes deste Concurso, conforme desejo da Associação, por qualquer processo tecnológico, incluindo a divulgação em aplicações de conteúdo na Internet, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de divulgação do resultado deste Concurso (item 4.4.1), sempre com a indicação dos créditos do autor da Fotografia.

 

3.6. As Fotografias enviadas deverão ter até 5 MB e deverão estar no formato JPG ou PNG.

 

3.7. Serão desclassificadas montagens fotográficas realizadas através de programas de computação gráfica.  

 

3.7.1. As Fotografias não poderão conter cunho publicitário ou comercial, nem conter a presença e/ou divulgação e/ou promoção de qualquer marca, produto ou serviço, sob pena de desclassificação automática.

 

3.7.2. A Associação, reserva-se o direito de não habilitar para a concurso Fotografias que contenham imagens que expressem ou sugiram preconceitos, discriminações de qualquer natureza, possam causar mal-estar, desconforto a qualquer indivíduo ou grupo nela representado, assim como imagens obscenas e/ou escatológicas.

 

3.8.  Feito o envio da Fotografia e confirmada a inscrição do participante (item 2.4, “c”), não será possível qualquer alteração do arquivo enviado.



 

4. DO JULGAMENTO E DA SELEÇÃO DOS VENCEDORES

 

4.1. As Fotografias inscritas no site do Concurso serão avaliadas das seguintes formas:

 

(a) Voto Popular – Todas as Fotografias inscritas serão divulgadas no site do Concurso, do período de 15/11/2021 a 25/11/2021, às 23h59m, a fim de que o público destine seu voto, que será realizado no próprio site do Concurso, sendo vencedora a Fotografia mais votada.

 

(b) Escolha dos Especialistas – Todas as Fotografias inscritas serão avaliadas pela Comissão, composta por 4 (quatro) fotógrafos escolhidos pela Associação, competindo-lhes a decisão colegiada da Fotografia que melhor retrate a natureza brasileira. A Fotografia vencedora deverá ser objeto de decisão unânime da Comissão. Não serão admitidos empates, devendo a Comissão deliberar até chegar a um consenso sobre esse vencedor.

 

 4.1.1. A divulgação dos vencedores será feita no dia 29/11/2021, através do site do Concurso. A Associação entrará em contato com os vencedores, via e-mail, de acordo com os dados de contato informados no ato da inscrição, no prazo de até cinco dias após o resultado.

 

4.1.2. Competirá aos vencedores se manifestarem em até 10 (dez) dias após a comunicação do resultado pela equipe da Associação, sendo cada Participante responsável pelos aspectos técnicos de seu e-mail, como, mas sem limitar-se à: caixa de entrada, lixeira, spam e outros, isentando a Associação de qualquer responsabilidade. Em caso de silêncio, o Participante vencedor perderá o direito à premiação.

 

4.2. Será declarado vencedor, pelo Voto Popular, o participante do Concurso cuja fotografia tenha recebido mais votos, durante o período de 15/11/2021 a 25/11/2021; e, pelo júri técnico, o Participante indicado pela Comissão que melhor retratou o tema deste Concurso.

 

4.2.1. Em caso de empate no Voto Popular, o vencedor será aquele que tiver a Fotografia escolhida pela equipe da Associação.

 

4.2.2. Em caso de a mesma Fotografia ser vencedora na opinião do Voto Popular e na Escolha dos Especialistas, será mantido o voto da Comissão e o segundo mais votado pelo Voto Popular será considerado o vencedor.

 

5. PREMIAÇÃO

 

5.1. A Associação premiará os 02 (dois) vencedores com a oportunidade fotografar a fauna e a flora existente no Espaço, em um final de semana, durante o período de 01/02/2022 a 31/05/2022, sendo certo que o prêmio não poderá, em hipótese alguma, ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto ou serviço.

5.2. Os vencedores deverão indicar possíveis opções de datas para visita ao Espaço, sendo obrigatória a presença de ambos na mesma ocasião.

 

5.3. Por ser o Espaço deveras distante e impossível o retorno dos vencedores no mesmo dia, a Associação assegurará aos vencedores o transporte aéreo e/ou terrestre, conforme a distância do domicílio dos vencedores, sendo o faturamento direto em nome da Associação, sem qualquer possibilidade de reembolso e/ou pagamento direto aos vencedores.

 

5.4. A Associação se compromete também em fornecer a alimentação, durante todo o período em que os vencedores estiverem em visita ao Espaço, bem como 1 (uma) diária de hospedagem, nas acomodações da própria Associação, conhecida como “Casa equipe Onçafari”. Os vencedores usufruirão das mesmas acomodações e alimentação oferecidas aos colaboradores que trabalham no local.

 

5.5. Durante a permanência no Espaço, os vencedores deverão obedecer a todas às diretrizes de segurança (as “Diretrizes de Segurança”) a serem indicadas pela Associação na ocasião da visita.

 

5.6. Em complemento, os vencedores comprometem-se, desde já, em assinar o Termo de Responsabilidade de Permanência, a ser entregue pela Associação na ocasião da visita.


 

6. CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

6.1. Este evento é de cunho exclusivamente cultural, sem subordinação a qualquer modalidade de álea, pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou do vencedor do Concurso à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, inciso II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72. 

6.2. Ao se inscrever para participar deste Concurso, nos termos deste Regulamento, os Participantes estarão:

 

6.2.1. Assumindo plena e exclusiva responsabilidade pela Fotografia, por sua autoria e titularidade, originalidade e por sua imagem, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens legalmente protegidos, eximindo a Associação de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

 

6.2.2.  Reconhecendo e aceitando expressamente que a Associação não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da sua participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

 

6.3. As questões omissas neste regulamento serão decididas por pela equipe diretiva da Associação, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis. 

 

6.4. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sendo que, nestas situações, a Associação comunicará os participantes através de seus e-mails indicados no formulário e, através do site: www.concurso10anos.com.br.

 

6.5. A simples participação neste Concurso implica na total concordância com o presente termo. 

 

6.6. O Participante que descumprir a qualquer condição ou obrigação deste Regulamento será desclassificado, não comportando recursos. 

 

6.7. Dados Pessoais dos Participantes: os dados pessoais dos Participantes coletados serão utilizados exclusivamente para fins deste Concurso. Os Participantes concordam com a coleta dos Dados Pessoais solicitados no cadastramento e a utilização deles para os fins necessários e exclusivos deste Concurso. Os Dados Pessoais podem vir a ser utilizados para cumprir a obrigações legais a que a Associação ou este Concurso estejam sujeitos. A Associação poderá vir a processar os Dados Pessoais coletados para fins de conformidade com a Lei Brasileira de Proteção de Dados (LGPD).  LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, atribuindo mais proteção aos titulares de tais dados. Dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais incluem nome, endereço de e-mail, telefone e CPF. Os Dados Pessoais do Participantes serão apagados após 01 (um) anos da data de divulgação do resultado deste Concurso. Para contato sobre assuntos relativos aos seus Dados Pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade apresentada neste site e/ou o e-mail: privacidade@oncafari.com.br.

 

6.8. Fica eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo para dirimir eventuais questionamentos do presente Concurso com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

6.9. O presente Regulamento entrará em vigor a partir do dia 18/10/2021.